Política de Reembolso

1. Objetivo

Esta Política explica como solicitar cancelamento e reembolso de cursos livres on-line vendidos por Faísca IA Educação Criativa Ltda., marca Estúdio Faísca IA. Ela deve ser lida com os Termos de Uso e Contratação. Nosso atendimento ocorre pelo email [email protected], telefone +55 (21) 96483-2571 e endereço Rua Laranjeira Nova, 438, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22271-091, Brasil.

2. Direito de arrependimento

Em contratação realizada on-line, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado da confirmação da compra, nos termos da legislação brasileira. O acesso inicial ao ambiente ou a visualização de aulas não elimina esse direito dentro do prazo legal. Para facilitar a identificação, o pedido deve informar nome, email usado na compra, curso e data aproximada do pagamento. Não envie número completo de cartão ou senha.

3. Como solicitar

Envie a solicitação para [email protected] com o assunto “Cancelamento e reembolso”. Também é possível iniciar o atendimento pelo telefone +55 (21) 96483-2571 durante segunda a sexta, das 9h30 às 18h30 (horário de brasília). Confirmaremos o recebimento e poderemos pedir dados mínimos para localizar a transação e proteger o titular. A data do primeiro contato verificável será considerada para análise do prazo.

4. Forma e prazo de devolução

Depois da aprovação, solicitaremos o estorno ao mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. Para Pix, a devolução costuma ser encaminhada após confirmação dos dados do pagador. Em cartão, o lançamento pode aparecer em fatura atual ou posterior, conforme fechamento e regras do emissor; esse calendário não é controlado pela Estúdio Faísca IA. A empresa encaminhará a solicitação ao processador em até 10 dias úteis após reunir as informações necessárias e comunicará o andamento.

5. Pedidos após sete dias

Fora do período de arrependimento, não há cancelamento automático por simples desinteresse, salvo condição mais favorável apresentada na oferta ou direito previsto em lei. Analisaremos falha material de acesso, cobrança duplicada, entrega diferente da descrição ou outra hipótese legal. Antes de negar um pedido relacionado a problema técnico, poderemos oferecer correção, extensão proporcional ou reposição, sem impedir solução obrigatória ao consumidor.

6. Encontros e planos para equipes

Quando o plano incluir encontro coletivo, a ausência do participante não gera reembolso isolado se a atividade ocorreu e o conteúdo principal permaneceu disponível, ressalvados direitos legais e condições específicas informadas antes da compra. Contratações empresariais com turma, cronograma ou personalização seguem também a proposta aceita; nenhuma cláusula particular pode afastar norma obrigatória aplicável.

7. Acesso após cancelamento

Quando houver reembolso integral, o acesso ao curso e aos materiais poderá ser encerrado após a confirmação do pedido. Arquivos já baixados continuam sujeitos às regras de uso pessoal e propriedade intelectual. Declarações de conclusão associadas a uma matrícula integralmente reembolsada podem ser invalidadas nos registros internos.

8. Cobranças e contestação

Se você não reconhecer uma cobrança, entre em contato rapidamente para investigação e também proteja a conta junto ao meio de pagamento. Uma contestação bancária aberta não impede comunicação conosco, mas pode alterar o fluxo do estorno. Procuraremos solução documentada, sem exigir renúncia a direitos. Última revisão: 9 de setembro de 2026.

Para continuar, consulte também Privacidade, Termos de Contratação e Reembolsos.