Termos de Uso e Contratação

1. Identificação e aceite

Estes Termos regulam o uso do site e a contratação dos cursos livres oferecidos por Faísca IA Educação Criativa Ltda., marca Estúdio Faísca IA, com atendimento em Rua Laranjeira Nova, 438, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22271-091, Brasil. Ao contratar, o usuário declara ter lido a descrição do plano, o preço total, o prazo de acesso e estas condições. Dúvidas podem ser enviadas a [email protected] ou tratadas pelo telefone +55 (21) 96483-2571.

2. Natureza da formação

Os produtos são cursos livres on-line para adultos. Não constituem graduação, pós-graduação, credencial profissional, autorização para exercício de profissão nem parceria com órgão público, universidade ou fabricante de tecnologia. Eventual declaração de conclusão registra participação e cumprimento dos critérios internos informados, sem equivalência a diploma oficial. O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou técnico especializado.

3. Oferta, matrícula e acesso

A página de preços apresenta valor em reais, conteúdo incluído, duração de acesso e formato. A matrícula é confirmada após aprovação do pagamento. Dados corretos são necessários para comunicação e liberação. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado, revendido ou cedido. Encontros coletivos, quando incluídos, seguem calendário, capacidade e regras divulgadas antes da compra. Indisponibilidades programadas ou falhas pontuais serão tratadas com medidas proporcionais, incluindo reposição quando a prestação ficar materialmente comprometida.

4. Pagamento e serviços externos

Formas de pagamento e eventual parcelamento aparecem no checkout antes da confirmação. Custos ou juros do meio de pagamento serão exibidos quando aplicáveis. Assinaturas de ferramentas de inteligência artificial, armazenamento ou outros serviços de terceiros não estão incluídas, salvo menção expressa. Esses serviços possuem termos próprios e podem mudar recursos ou preços independentemente da Estúdio Faísca IA.

5. Responsabilidades do participante

O participante deve manter credenciais em sigilo, usar os materiais de forma lícita e respeitar privacidade, direitos autorais e confidencialidade. É proibido tentar invadir sistemas, distribuir código malicioso, reproduzir integralmente materiais ou usar os canais para assédio. Saídas geradas por IA podem conter erros; cabe ao usuário revisar fontes, dados, direitos e adequação antes de usar ou publicar. Não há garantia de emprego, renda, vendas, produtividade ou resultado específico.

6. Propriedade intelectual

A contratação concede licença pessoal, limitada e temporária para acessar aulas e materiais durante o prazo do plano. Marcas, textos, vídeos, exercícios e identidade visual permanecem com seus titulares. Pequenas citações para estudo devem preservar fonte e limites legais. Projetos criados pelo aluno continuam sob sua responsabilidade, inclusive quanto a insumos enviados a ferramentas de terceiros.

7. Cancelamento, reembolso e encerramento

O direito de arrependimento nas contratações on-line pode ser exercido em até 7 dias corridos, conforme a Política de Reembolso. Depois desse prazo, pedidos são analisados nas hipóteses legais e condições expressas da oferta. Violação grave destes Termos pode levar à suspensão, após análise e comunicação quando possível, sem afastar direitos do consumidor. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

8. Atendimento e legislação

Buscaremos solução direta e acessível para divergências. Aplicam-se a legislação brasileira e as regras de proteção do consumidor quando pertinentes. Nenhuma cláusula limita direito obrigatório. Estes Termos podem ser atualizados para novas funções ou exigências legais; a versão aplicável à compra ficará disponível para consulta. Última revisão: 9 de setembro de 2026.

Para continuar, consulte também Privacidade, Termos de Contratação e Reembolsos.